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Impostos federais

ITR - Imposto Territorial Rural

Incide sobre os imóveis localizados foras das áreas urbanas dos municípios. A alíquota é maior para propriedades de maior área e baixo grau de utilização, de modo a desestimular os grandes latifúndios improdutivos.

Base de cálculo: valor do imóvel e área tributável.

Alíquota: 0,03% a 20%, de conformidade com a área total do imóvel.

Periodicidade de apuração: anual

Prazo de pagamento: até o último dia do mês fixado para entrega das informações cadastrais.

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